ABORTO - quadro esquematizado da letra da lei:

AUTO ABORTO (Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento)	Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
Aborto provocado por terceiro	v Provocar aborto sem o consentimento da gestante. v Provocar aborto com o consentimento da gestante.
Aborto qualificado	v  Aumentam-se as penas de 1/3, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; v  Duplicam-se as penas se por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Aborto necessário (aborto não punível)	Não se pune o aborto praticado por médico: Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro (aborto não punível)	Não se pune o aborto praticado por médico: Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Prova(s): FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

a) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

b) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.

c) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.

d) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.

e) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto